Projetos e propostas

Permite ao titular da propriedade privada invadida ou esbulhada e ao detentor da posse direta requisitar auxílio policial para fazer cessar a turbação ou reintegrar o imóvel invadido.

Indica ao INSS redimensionamento no atendimento dos peritos médicos.

Indica ao DNIT construção de contorno viário na BR-435.

Indica ao DNIT a construção de ciclovia na BR-435.

Indica ao DNIT execução de manutenção no eixo da BR-429.

Indicação ao DNIT sobre serviços de limpeza às margens da rodovia federal BR 364.

Indicação ao DNIT para construção de passagem de nível ou viaduto no entroncamento da Avenida das Mangueiras.

Indicação ao DNIT para análise de viabilidade de construção de rotatória na BR-421.

Altera o Capítulo III, do Título II da Seção IV da parte especial do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre os crimes contra o patrimônio para definir como crime a invasão de propriedade privada rural e dá outras providências.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, informações sobre a Operação realizada pelo IBAMA no Sul do Amazonas.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o manejo florestal em área nativa no bioma amazônico, seus desafios e realidade. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante IBAMA; • representante SOS AMAZÔNIA; • representante SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO.

Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil".

Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.

Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.

Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de privatização da Rodovia Federal BR-364, no trecho entre os municípios de Vilhena até o município de Porto Velho (RO), buscando esclarecer os pontos positivos da ação federal, os estrangulamentos de acessos, a inclusão de obras essenciais como viadutos, travessias subterrâneas urbanas, rotatória nos entroncamentos das rodovias estaduais com o eixo principal da BR-364.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações sobre eventuais providenciais tomadas no âmbito do Governo Federal e em conjunto com os Estados em relação as graves denúncias pela imprensa nacional da volta da violência no campo contra as propriedades privadas agrícolas produtivas, destruição de patrimônios privados, máquinas agrícolas, tratores, imóveis, galpões e residências.

Desarquivamento do PLC nº 46/2017.

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Indica ao Senhor Ministro da Educação a sugestão de aperfeiçoamento do Decreto Nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

Indica ao Senhor Ministro da Educação sugestão de aperfeiçoamento da Lei nº 11.892/2008.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre impasse entre os produtores e comerciantes do caroço do açaí torrado e moído como alimento e os órgãos de controle e fiscalização.

Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal

Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/2017

Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.

Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.

Indica ao Ministro das Cidades sugestão de atenção aos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Indica ao Ministro do Turismo a sugestão para inclusão de evento no Calendário Oficial de Feiras e Eventos

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.

Desarquivamento do PLC 159/2017

Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ou Terra Brasil às família da Agricultura Familiar.

Voto de aplauso ao Governador do Estado de São Paulo.

Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.

Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.

Ausência em Sessão Deliberativa prevista para o dia 9 de março do corrente ano.

Desarquivamento do PLC nº 9/2018.

Desarquivamento do PLC nº 64/2016.

Desarquivamento do PL nº 2648/2019.

Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.

Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.

Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.

Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.

Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.

Desarquivamento do PLS nº 404/2018.