Projetos e propostas

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária das matérias em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos PLPs nº 224/2023 e nº 205/2023, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 205/2023; e pela aprovação material do Projeto de Lei Complementar nº 224/2023 na forma do PLP 205, de 2023.

Requer urgência para o PL nº 2.691, de 2021.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Subcomissão Inteligência Artificial.

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo.

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dep. Jandira Feghali - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 303 (Suporte Profilático e Terapêutico) - Programa 5117 (Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde) - Ação 20AE (Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde ) - Valor 140.000.000.

Dep. Jandira Feghali - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 303 (Suporte Profilático e Terapêutico) - Programa 5120 (Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde) - Ação 8636 (Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde) - Valor 100.000.000.

Dep. Jandira Feghali - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 572 (Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia) - Programa 5120 (Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde) - Ação 20K7 (Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde) - Valor 300.000.000.

Dep. Jandira Feghali - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 303 (Suporte Profilático e Terapêutico) - Programa 5117 (Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde) - Ação 4368 (Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico) - Valor 255.000.000.

Dep. Jandira Feghali - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 571 (Desenvolvimento Científico) - Programa 5120 (Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde) - Ação 21ED (Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil) - Valor 100.000.000

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2099/2022, do PL 1344/2023, do PL 1819/2023 e do PL 2715/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, do PL 6773/2016, do PL 2330/2021 e do PL 11053/2018, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Emenda Modificativa ao PL 7082/2017 que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

EMENDA DE TEXTO: DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO - Política Nacional de Cultura Viva.

Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

INCLUSÃO DE META EMENTA: Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados PRODUTO (UNIDADE): Projeto realizado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 100

INCLUSÃO DE META EMENTA: CULTURA - Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 14U2 - Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais. PRODUTO (UNIDADE): Espaço cultural implantado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000

INCLUSÃO DE META EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 40.000

Requer Aditamento ao Requerimento n° 262/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Saúde.

Requer a realização de audiência pública para debater a Política Industrial no audiovisual.

Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Requer aprovação de Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 376/2020

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.