Projetos e propostas

Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.

Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 137/2015.

Apresentação de emenda relativa ao ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, OBJETIVO 0117 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 300.000.000,00 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas, AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30108 - Departamento de Polícia Federal, AÇÃO 15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 150.000.000,00 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, AÇÃO 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 350.000.000,00 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para apoiar ações que resultem na melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI). Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 200.000.000.

Requer o aporte de recursos para apoiar iniciativas que tenham como objetivo a inclusão digital, proporcionada pela implantação de infraestrutura de conexão à internet, formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos. Programa: 2305. Ação: 20V8. Valor: 500.000.000.

Requer o aporte de recursos para apoiar novos arranjos produtivos, especialmente os empreendimentos solidários . Programa: 4006. Ação: 215F. Valor: 150.000.000.

Acrescenta na AÇÃO 8348 - Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres (Programa: 2318) o valor 150.000.000 para apoiar ações e obras emergenciais de mitigação para redução de desastres naturais. (Tipo: Apropriação)

Acrescenta na AÇÃO 2000 - Administração da Unidade (Programa: 0032) o valor 100.000.000 para apoiar e promover o fortalecimento das ações do IBAMA em todo o território nacional. (Tipo: Apropriação)

Acrescenta na AÇÃO 20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas (Programa: 2321) o valor 100.000.000 para ações de recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água em bacias brasileiras, e de implementação de saneamento em cidades da região. (Tipo: Apropriação)

Acrescenta na AÇÃO 20WM - Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais (Programa: 6114) o valor 100.000.000 para auxiliar o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na gestão e conservação das 336 Unidades de Conservação (UC's) distribuídas em todos os biomas do país. (Tipo: Apropriação)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer a implementação de políticas que beneficiem a cadeia produtiva e inovação tecnológica. Programa: 2305. Ação: 00TS. Meta: Inclusão 05.

Requer a implementação de ações para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas. Programa: 2324. Ação: 20V6. Meta: Inclusão 20.

Requer a implementação de ações para fomentar o empreendedorismo, o crédito para geração de trabalho, emprego e renda. Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 15.

Requer a implementação de ações que beneficiem as micro e pequenas empresas em todo o território nacional. Programa: 2801. Ação: 210C. Meta: Inclusão 1.000.

ccjc-4 (programa 5115, ação 20IE, acréscimos 30)

ccjc-3 (programa 5115, ação 20I7, acréscimos 5)

ccjc-6 (programa 5837, ação 21G5, acréscimos 1500)

ccjc-5 (programa 4104, ação 2D58, acréscimos 500)

ccjc-1 (programa 5116, ação 21BM, acréscimos 100)

ccjc-2 (programa 5116, ação 154T, acréscimos 30)

Requer a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).

Requer a implementação e o apoio à ações de controle populacional de animais domésticos, visando a redução do número desses animais em condição de vulnerabilidade nas cidades brasileiras. Programa: 6114. Ação: 2E87. Acréscimo de Meta: 8.

Requer o fomento à implementação de obras emergenciais que mitiguem os desastres naturais causados em decorrência da constante mudança climática mundial. Programa: 2318. Ação: 8348. Acréscimo de Meta: 200.000.

Requer a criação de condições para que o poder público resgate sua capacidade de implementar medidas coordenadas e integradas entre os entes federativos e a sociedade civil, com vistas a prevenir e controlar os incêndios florestais que tem tendem ao agravamento no próximo período. Programa: 6114. Ação: 214M. Acréscimo de Meta: 150.000.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requer a realização de Reunião Externa no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais.

Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais.

Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar o spread bancário em operações de crédito concedidas por instituições financeiras controladas pela União.

Sugere a criação do Programa Carbono Zero, com objetivo de neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara dos Deputados.

Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023