Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.822/2025, com substitutivo.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6144/13 e dos PLs 5567/16, 1166/19, 2802/22, e 2713/23, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 16/06/2026Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6939/25 e do PL 408/26, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 13/05/2026Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 12/05/2026Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Apresentada em 29/04/2026Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Apresentada em 29/04/2026Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Apresentada em 25/11/2025Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 20/03/2025Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Apresentada em 11/12/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CICS.
Apresentada em 11/12/2024Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das contribuições sociais previstas no art. 195, I e V, e § 12 e da contribuição a que se refere o art. 239, de que trata a alínea “d” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 que altera o Sistema Tributário Nacional.
Apresentada em 12/08/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 25/06/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 12/06/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 11/06/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 28/05/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC).
Apresentada em 28/05/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 13/05/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3818/2023, apensado.
Apresentada em 06/05/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 29/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CVT.
Apresentada em 22/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.886/2019, 5.902/2019 e 3.436/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Apresentada em 22/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 22/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3818/2023, apensado.
Apresentada em 17/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 15/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 09/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 09/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 01/04/2024Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 11/12/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/12/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/12/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 04/12/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/11/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 30/10/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 18/10/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 09/10/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 16/08/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 06/07/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 05/07/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.321/2018, 685/2021, 5.460/2020 e do PL 919/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 23/06/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 21/06/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 21/06/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.093/2022, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 13/06/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 13/06/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.
Apresentada em 01/06/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC).
Apresentada em 24/05/2023Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Apresentada em 20/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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