Projetos e propostas

Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca dos bloqueios orçamentários, contingenciamentos e cortes de despesas realizados em razão da projeção de déficit primário da União para o exercício de 2026.

Requer informações ao Ministro da Saúde a cerca da Fiscalização da Gestão da Saúde Pública, Filas do SUS, Falta de Medicamentos e Distribuição Regional de Insumos.

Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca das contratações diretas, dispensas de licitação, inexigibilidades e compras emergenciais realizadas pela Administração Pública Federal no período de 2023 a 2026.

Solicita informações detalhadas ao Poder Executivo, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, documentos fiscais, contratos administrativos, cronogramas logísticos e relatórios de despesas relacionados a viagens nacionais e internacionais da Presidência da República, (Presidente e Primeira Dama) utilização de cartões corporativos, gastos com hospedagens, deslocamentos, comitivas oficiais e despesas classificadas como segurança institucional e segurança nacional no período de janeiro de 2023 a maio de 2026.

Solicita informações detalhadas acerca do sistema informatizado utilizado pelo MAPA para registro e cadastro de estabelecimentos e produtos agropecuários, bem como sobre os processos administrativos de fiscalização, emissão de certificados, bloqueios, suspensões, rastreabilidade, fiscalização eletrônica e impactos regulatórios produzidos entre os anos de 2022 e 2026.

Solicita informações detalhadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Programa “Fomento ao Setor Agropecuário – Propostas Voluntárias”, operacionalizado por meio da plataforma TransfereGov.br, incluindo critérios de seleção, distribuição de recursos, beneficiários, convênios celebrados, impactos financeiros, critérios políticos de priorização e mecanismos de controle adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária entre os anos de 2023 e 2026.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre autuações, embargos e multas ambientais emitidas com base exclusivamente em imagens de satélite e sistemas automatizados, especialmente em casos relacionados à Declaração de Limpeza de Área (DLA), manejo de pastagens e roçadas, diante de possíveis falhas técnicas, insegurança jurídica e impactos econômicos ao setor produtivo rural.

Solicita informações detalhadas do sistema Agrostat relativas às exportações brasileiras dos principais produtos da bioeconomia entre os anos de 2022 e 2026, bem como estudos de impacto econômico, comercial e regulatório sobre a competitividade do agronegócio brasileiro durante o período.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do leilão destinado à importação de 300 mil toneladas de arroz, posteriormente anulado diante de suspeitas de irregularidades, conflitos de interesse e participação de empresas sem capacidade operacional compatível com o objeto licitado.

Requer informações detalhadas acerca da destinação de recursos públicos federais no valor aproximado de R$ 2,5 milhões à Associação Mato-grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar – AMAIS, para execução do objeto “Implantação de Hortas para Produção de Alimentos”, diante de indícios de fragilidade operacional, possível desvio de finalidade e eventual utilização político-eleitoral da máquina pública federal.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca de transferências de recursos públicos federais destinadas à entidade Liga de Reestruturação das irmãs Ofendidas em seu Sentimento, diante de indícios de irregularidades, possível desvio de finalidade, fragilidade na execução dos convênios e eventual utilização político-eleitoral de recursos públicos.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de eventual vazamento ilegal de material investigativo relacionado ao Senador Flávio Bolsonaro, envolvendo áudios, documentos ou elementos probatórios sob sigilo judicial, bem como sobre possíveis falhas na cadeia de custódia, quebra de dever funcional e utilização seletiva de informações protegidas.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das restrições impostas pela União Europeia às exportações brasileiras de produtos de origem animal, dos impactos econômicos, sanitários e diplomáticos decorrentes da medida, bem como das providências adotadas pelo governo federal.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca das restrições impostas pela União Europeia às exportações brasileiras de produtos de origem animal, dos impactos econômicos, sanitários e diplomáticos decorrentes da medida, bem como das providências adotadas pelo governo federal.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE acerca da estrutura, governança, critérios técnicos, execução orçamentária, composição do Comitê Gestor, mecanismos de controle, critérios de seleção de beneficiários, estudos técnicos e impactos fiscais do Programa Coopera Mais Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em processos fiscalizatórios e regulatórios envolvendo empresas do setor de produtos de limpeza e higiene, especialmente no contexto das recentes controvérsias públicas envolvendo as marcas Ypê e Minuano, pertencente ao grupo J&F Investimentos.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC acerca da implementação inicial das cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia, dos impactos econômicos, regulatórios e comerciais decorrentes das Portarias Secex nº 491, nº 492, nº 494 e nº 495, bem como dos resultados preliminares das operações já autorizadas.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da execução, critérios técnicos, resultados econômicos, sustentabilidade financeira, governança, fiscalização e impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da criação, execução orçamentária, governança, critérios operacionais, metas, resultados esperados e fundamentos técnicos do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, bem como da linha de crédito de R$ 10 bilhões destinados à segurança pública.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca de atos administrativos, critérios regulatórios, decisões sanitárias, habilitações de frigoríficos exportadores, políticas de comércio exterior de proteína animal e eventual favorecimento econômico concentrado no setor frigorífico durante a gestão de 2023 a 2026.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da evolução da dívida pública federal, dos custos anuais com pagamento de juros, dos impactos fiscais e econômicos do elevado endividamento público e das medidas adotadas para preservação da sustentabilidade fiscal nacional.”

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação dos órgãos de controle e investigação sobre possíveis crimes financeiros, fraudes, manipulações e ilícitos relacionados ao mercado da dívida pública e ao sistema financeiro nacional.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos critérios de avaliação, seleção, validação de conteúdo e eventuais vieses ideológicos nos materiais didáticos distribuídos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.

Requer informações acerca do passivo aproximado de R$ 22,1 bilhões em recursos públicos destinados a projetos culturais e audiovisuais sem análise conclusiva de prestação de contas, conforme apontado em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da implementação, execução, transparência e resultados do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCP).

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a efetividade, transparência e execução do Programa Nacional de Redução das Filas no âmbito do SUS.

Requer do Excelentíssimo Sr Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre atuação dos órgãos de segurança pública e de inteligência no enfrentamento ao crime organizado em anos eleitorais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da execução, governança, controle e efetividade do Programa Mais Leite Saudável.

Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca da execução, transparência e efetividade do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural).

Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da execução, transparência e efetividade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca da execução, financiamento e critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I.

Requer informações ao Ministério da Cultura acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal e o PL nº 861/2026 na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de aplicativo móvel para monitoramento eletrônico destinado a impedir a aproximação de agressores.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, diante de indícios de baixa transparência, fragilidade de controle, possível ineficiência na aplicação de recursos públicos e risco de utilização político-eleitoral do programa.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, diante de indícios de baixa transparência, fragilidade de controle e risco de distorções na aplicação de recursos públicos.

Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde, diante de indícios de baixa transparência, fragilidade de controle e possível ineficiência na aplicação de recursos públicos.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da execução do Programa Garantia Safra, diante de indícios de fragilidade de controle, inconsistências operacionais e risco de distorções na aplicação de recursos públicos.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução do Programa Auxílio Gás, diante de indícios de opacidade, falhas de controle, possível ineficiência na focalização e risco de mau uso de recursos públicos, com potencial necessidade de apuração pelos órgãos de controle.

Requer do Excelentíssimo Sr Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca da Welfare State, amplo conjunto de algoritmos federais de transferência de renda, assistência social e serviços universais de mais de R$ 400 Bilhões anuais, diante de fortes indícios de ineficiência sistêmica, sobreposição de benefícios, fragilidade de controles e risco de mau uso de recursos públicos em larga escala.

Requer do Excelentíssimo Sr Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre acerca da execução do Programa Luz para Todos e da operacionalização da Tarifa Social de Energia Elétrica, diante de indícios de baixa transparência, possíveis ineficiências e risco de distorções na aplicação de recursos públicos.

Requer do Excelentíssimo Sr Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre a investigação na Operação Compliance Zero, da Policia Federal, precisamente sobre a morte do assessor do Vorcaro, Sr Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e a relação da morte da testemunha nas investigações, Sra. Iris Ferreira Rodrigues.

Solicita informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a crise financeira, a dilapidação do patrimônio público e as decisões administrativas que levaram ao prejuízo bilionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a crise financeira, a dilapidação do patrimônio público e as decisões administrativas que levaram ao prejuízo bilionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Solicita informações ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre o voo da FAB que buscou Nadine Heredia, condenada por corrupção no Peru.

Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o voo da FAB que buscou Nadine Heredia, condenada por corrupção no Peru.

Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso com permanência de 3 dias na base aérea de Brasília, em 10 de agosto de 2025, de aeronave sancionada russa com posterior destino à Venezuela e Cuba.

Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso com permanência de 3 dias na base aérea de Brasília, em 10 de agosto de 2025, de aeronave sancionada russa com posterior destino à Venezuela e Cuba.

Requer ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações acerca do contrabando de petróleo venezuelano para a China por meio do uso fraudulento de documentos e de dados georreferenciados.

Requer que seja solicitado ao Ministro da Agricultura e Pecuária a respeito do processo preparatório para a 4ª Reunião de Alto Nível (HLM4) da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) sobre Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis (DNTs).