Projetos e propostas

Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Polônia

Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar a situação humanitária de saúde e alimentar indígena na área Yanomami, evitar o aumento da crise e a omissão do Governo Federal, assim como apurar fatos.

Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.

Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Veda a concessão de crédito por instituições financeiras ou empresas estatais a órgãos internacionais ou governos estrangeiros.

Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.