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Apuração Brasil
Juliana Cardoso
Câmara · PT-SP

Projetos e propostas

  • EMC 21coautor

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

    Apresentada em 02/10/2025
  • EMC 207/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 206/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 205/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 204/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 203/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 202/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 201/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 200/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 199/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 198/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 197/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 196/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 195/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 194/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 193/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 192/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 1

    Altera dispositivo do PL 5415/2019, que inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.

    Apresentada em 28/03/2023
  • EMC 107/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 06/03/2023
  • EMC 104/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 06/03/2023
  • EMC 103/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 06/03/2023
  • EMC 102/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 06/03/2023
  • EMC 101/2023

    Dá nova redação à MPV 1164/2023

    Apresentada em 06/03/2023
  • EMC 209/2023

    Dá nova redação à MPV 1162/2023

    Apresentada em 17/02/2023
  • EMC 208/2023

    Dá nova redação à MPV 1162/2023

    Apresentada em 17/02/2023
  • EMC 207/2023

    Dá nova redação à MPV 1162/2023

    Apresentada em 17/02/2023
  • EMC 206/2023

    Dá nova redação à MPV 1162/2023

    Apresentada em 17/02/2023
  • EMC 205/2023

    Dá nova redação à MPV 1162/2023

    Apresentada em 17/02/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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