Projetos e propostas

Solicita alteração na Presidência da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer moção de louvor ao Sargento Batata (PMERJ) por sua participação na megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro.

Requer Moção de Aplauso e Louvor à Alexandre Accioly, empresário responsável por promover a cultura brasileira e o turismo por meio da criação do Roxy Dinner Show no Rio de Janeiro.

Requer votos de congratulações às atrizes brasileiras FERNANDA MONTENEGRO e FERNANDA TORRES, pelo reconhecimento internacional de suas trajetórias artísticas.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 210/2024

Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3419/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 764/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024

Complementação de Voto ao PL 3036/2024, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário ao PL 3125/2021, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

Parecer ao PL 3125/2021, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

Parecer às Emendas de Plenário ao PL 3125/2021, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

Parecer ao PL 3125/2021, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4023/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3419/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Emenda ao PL 3441/2024, que dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.

Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.

Requer que seja revisto o despacho de distribuição do PL 4588 de 2021, que, “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.”

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019

Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer seja convidada a Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre projeto que cria Unidade de Conservação Marinha na Margem Equatorial.

Requer seja convidado o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da decisão de adiar por mais de três meses as audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio nas minas de Santa Quitéria-CE.

Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras.

Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Proíbe o exercício da atividade de formulador de gasolina e óleo diesel por pessoa jurídica ainda não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dá outras providências.

Requer seja convidado o Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC).

Disciplina a oferta e comercialização de produtos e serviços por meio de plataformas de comércio eletrônico, estabelecendo medidas básicas de segurança e transparência voltadas à proteção dos direitos dos seus usuários.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Estabelece regras e condições para a posse, transporte e uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, e dá outras providências.