Projetos e propostas

Sugere a criação do Conselho Nacional de Competitividade, como instância permanente de coordenação estratégica das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira.

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Sugere medidas para a transformação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em Agência Reguladora Nuclear (ARN), conferindo-lhe a natureza de autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa, financeira e técnica.

Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia a criação, no âmbito da estrutura organizacional do Ministério, da Secretaria Nacional de Reestruturação do Setor Nuclear Brasileiro.

Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Sugere a implementação de um programa abrangente de descomissionamento das plataformas de petróleo e dos navios.

Sugere a implementação de um programa abrangente de descomissionamento das plataformas de petróleo e dos navios.

Sugere ao Poder Executivo a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Comissão Nacional de Energia Nuclear que envide os esforços necessários para dar maior celeridade à regulamentação do disposto no art. 21, inciso XXIII, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal.

Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas para incumbir à Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos, desta Casa Civil, a responsabilidade de conceber e instalar as operadoras voltadas para o monitoramento do setor de combustíveis e mineração, bem como de participar da reorganização das estatais da área nuclear.

Sugere a criação de programas destinados ao fortalecimento e expansão das pesquisas nucleares, com ênfase na ampliação do programa da primeira bateria nuclear nacional.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a criação do Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM).

Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas que garantam celeridade para início das atividades finalísticas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Sugere a criação da Operadora Nacional do Sistema Agrícola (ONSA).

Sugere medidas para a transformação permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal, especificamente a possibilidade de replicação do modelo do “Operador Nacional do Sistema Elétrico” para outros setores importantes para o desenvolvimento nacional.

Sugere à Receita Federal do Brasil que adote programa de financiamento para compra de veículos elétricos por profissionais taxistas.

Sugere ao Ministro da Educação a adoção do CPF como número único de todos os estudantes brasileiros.

Sugere à ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que passe a fazer um levantamento diário da produção e do preço da energia, projetando os impostos gerados em todos os níveis.

Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para coordenar a implementação de Sistema de Monitoramento de Combustíveis.

Sugere ao Ministro das Cidades a criação de fundo especial para auxiliar os municípios a realizarem desapropriações por utilidade pública.

Sugere a realização de estudos e a adoção de medidas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para viabilização da utilização das tags de cobrança automática de pedágio pelas motocicletas e veículos similares.

Sugere à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima a adoção de providências para implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis.

Sugere que sejam feitas parcerias com os Cartórios de Registro Civil para realização do cadastro de todas as pessoas com doenças raras, cânceres e doenças crônicas.

Sugere a criação de programa governamental para dar endereçamento às comunidades por meio da tecnologia Plus Codes.

Sugere a ampliação da parceria com a Marinha do Brasil a fim de desenvolver tecnologias nucleares.

Sugere a criação de um programa Desenrola Brasil destinado às empresas.

Sugere a ampliação do SINAB (Sistema Nacional de Análise Balística), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sugere a implementação do Projeto MIRA: Modernização, Identificação e Rastreamento de Armas, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sugere a adoção do CPF como número único no âmbito do SUS.

Sugere a ampliação e universalização do acesso ao atendimento oftalmológico no SUS, por meio da inserção da especialidade na Atenção Básica.

Sugere ao Ministro da Fazenda que adote programa de financiamento para compra de veículos elétricos por profissionais taxistas.

Sugere a regulamentação do Decreto n° 10.946, de 25 de janeiro de 2022, a fim de estabelecer requisitos mínimos a serem atendidos pelos empreendimentos de geração eólica offshore para fins da outorga da cessão onerosa de uso em condições especiais em tramitação até 15 de junho de 2022.

Sugere ao Poder Executivo que elabore projeto de lei para aumentar o quadro de pessoal da Anvisa, mediante a realização de concurso público.

Sugere que sejam adotadas providências para que a Infraero assuma a administração do Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro.

Sugere ao Presidente da República a adoção de providências para que haja monitoramento online de toda a cadeia brasileira de combustíveis.

Sugere a alteração do prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 93/2020, do Ministério da Infraestrutura, para a celebração de contratos de exploração comercial de mais longo prazo, em aeroportos incluídos no PND.

Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais.

Sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento a adoção de medidas para avançar com a implementação dos Ofícios de Cidadania no Brasil.

Sugere ao Presidente da República que adote programa de financiamento para compra de veículos elétricos por profissionais taxistas.

Sugere ao Ministro da Fazenda que instale e coloque em uso o Waze Preço Brasil.

Sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento a adoção de providências para implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.

Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de providências para implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.

Sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento a adoção de medidas para incentivar o desenvolvimento de atividades nucleares no Brasil.

Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas para incentivar o desenvolvimento de atividades nucleares no Brasil.

Sugere ao Ministro de Minas e Energia inclusão, no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em matéria de energia representantes da sociedade civil e da universidade brasileira, nos termos vigentes antes da publicação do Decreto nº 11.418, de 2023.

Sugere ao Presidente da República a inclusão, no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em matéria de energia representantes da sociedade civil e da universidade brasileira, nos termos vigentes antes da publicação do Decreto nº 11.418, de 2023.

Sugere ao Presidente da República que adote providências para promover a digitalização da tabela SINAPI.

Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que revise a política de isenção do imposto de importação para veículos elétricos.

Sugere ao Ministro da Casa Civil que revise a política de isenção do imposto de importação para veículos elétricos.

Sugere ao Presidente da República que revise a política de isenção do imposto de importação para veículos elétricos.