Projetos e propostas

Requer licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 04/10/2026 a 31/01/2027.

Requer licença saúde.

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para excluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance das vedações previstas em seu art. 14.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento, a estruturação e o provimento das carreiras técnicas transversais e das carreiras de Estado do Poder Executivo Federal, com especial atenção às carreiras de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e à Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE), bem como à necessidade de assegurar o aproveitamento e a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

Dispõe sobre o direito ao reparo de bens adquiridos pelo consumidor.

Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.

Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.

Reconhece o Capital Moto Week como Evento de Relevante Interesse Turístico Nacional e o inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno o Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 8/2026 - CEsp, seja incluído como convidado um representante do Comitê Olímpico do Brasil - COB.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Altera a Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, para estabelecer que a utilização de recursos oriundos de loterias no pagamento de parcelas de acordo de transação tributária celebrado por organizações esportivas se estende por toda a vigência do respectivo acordo.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no contexto da Semana Nacional do Esporte, promovida pelo Ministério do Esporte, pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Esporte do Senado Federal, a importância do esporte na formação cidadã de crianças e adolescentes, abordando o papel do esporte no combate à evasão escolar, bem como discutir propostas para o desenvolvimento do esporte para toda a vida, destacando a relação entre prática esportiva e saúde pública, inclusive quanto o papel da atividade física como política pública preventiva em saúde.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto no âmbito do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), resultados já obtidos e ações futuras.

Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de celebrar os 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de valorizar Conselhos Tutelares, à luz do Projeto de Lei nº 5.285/2016 e a necessidade de dotar estruturas administrativas, e os desafios de implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e a implementação de políticas de parentalidade positiva no enfrentamento do abandono afetivo.

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CEsp seja incluído um convidado.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Rio de Janeiro (RJ), em 08/04/2026, a fim de participar,a convite do COB, da Cerimônia do Hall da Fama 2025.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para explicitar hipóteses de impedimento de magistrados e membros do Ministério Público em razão de vínculo familiar com advogado integrante de sociedade de advocacia e para estabelecer mecanismos de transparência e redistribuição objetiva.

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 117/2020.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 - CEsp seja incluído um convidado.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da alteração do texto da PEC 18 de 2025 (PEC da Segurança Pública), promovida pela Câmara dos Deputados, nos repasse dos recursos provenientes das apostas de quota fixa para a área do esporte - Ministério do Esporte, CPB, COB e demais entidades relacionadas ao esporte previstas na Lei nº 14.790/2023.

Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da reforma tributária, especialmente da Lei Complementar nº 224, de 2025, nas organizações esportivas sem fins lucrativos e no esporte nacional como todo.

Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".

Requer voto de solidariedade à Sra. Sarah Tinoco Araújo, pela perda de seus dois filhos, brutalmente assassinados pelo próprio pai.

Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, a fim de prestar informações, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Banco Master, sobre as negociações envolvendoa operação de compra do Banco Master pelo Banco regional de Brasília- BRB

Requer o convite do Sr. Roberto Campos Neto para prestar informações ao Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos responsável pelo acompanhamento dos desdobramentos da liquidação do Banco Master

Requer convite ao Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, diretor jurídico BRB, para prestar informações ao GT do Banco Master

Requer ao convite ao Governador Ibaneis Rocha para prestar informações sobre a operação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília - BRB

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos de criação da Agência Espacial Brasileira – AEB.

Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).

Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.

Altera a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, "Lei de Licitações e Contratos Administrativos", e a a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, que "Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer , feira e banca de venda de jornais e de revistas.", para estabelecer procedimentos especiais para os Feirantes Tradicionais

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.