Projetos e propostas
- REC 32/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REC 24/2025coautor
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Apresentada em 23/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REC 18/2025coautor
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Apresentada em 08/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REC 14/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.
Apresentada em 23/09/2025 - REC 6/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023
Apresentada em 12/06/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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