Projetos e propostas
Redação Final ao PL 3675/2024
Apresentada em 16/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 371/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 400/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 869/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 477/2024
Apresentada em 04/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 284/2025
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 172/2025
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 478/2024
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 448/2022
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 695/2021
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 75/2024
Apresentada em 11/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 148/2019
Apresentada em 12/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 414/2024.
Apresentada em 17/07/2025Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto do seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Apresentada em 13/02/2025 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PDL 102/2024
Apresentada em 30/10/2024Redação Final do PL 2314/2023
Apresentada em 21/06/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 06/06/2024Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 06/06/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural União Comunitária Zona Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 06/06/2024Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 06/06/2024Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Apresentada em 22/05/2024 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PL 1846/2022
Apresentada em 12/12/2023Redação Final do PL 6419/2016
Apresentada em 12/12/2023Redação Final do PDL 452/2022.
Apresentada em 29/11/2023Redação Final do PDL 545/2021.
Apresentada em 01/11/2023Redação Final do PDL 1142/2021
Apresentada em 18/10/2023Redação Final do PDL 434/2022
Apresentada em 18/10/2023Redação Final ao PL 6120/2019
Apresentada em 20/09/2023Redação Final do PL 1199/22.
Apresentada em 21/08/2023Redação Final do PL 6328/19
Apresentada em 04/07/2023Redação Final - PDL 1003/2021
Apresentada em 31/03/2023Redação Final - PDL 1042/2021
Apresentada em 31/03/2023Redação Final - PDL 220/2022
Apresentada em 31/03/2023Redação Final - PDL 1140/2021
Apresentada em 31/03/2023Redação Final - PDL 1046/2021
Apresentada em 31/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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