Projetos e propostas

Requer a Sra. Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca das ações utilizadas pelo governo federal no combate aos incêndios florestais.

Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que dispõe que se altere a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.