Projetos e propostas

Acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989)

Requer a realização de audiência pública com o presidente do IBGE Márcio Pochmann e o dr. Simon Schwartzman para debater sobre os indicadores econômicos aferidos pela referida instituição.

Requer a realização de audiência pública para debater os 25 anos de aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das contribuições sociais previstas no art. 195, I e V, e § 12 e da contribuição a que se refere o art. 239, de que trata a alínea “d” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 que altera o Sistema Tributário Nacional.

Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências.

Ofício LID-PODE N.º 129/2023, que indica o Deputado Romero Rodrigues (PODE- PB) para exercer afunção de líder do Podemos no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer a realização de sessão solene pelo transcurso dos 40 anos do Movimento “Diretas Já”.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago/2023.

Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a construção da ponte internacional da Integração Brasil-Paraguai, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco.

Requer a realização de audiência pública com o presidente do IBGE Márcio Pochmann e o dr. Simon Schwartzman para debater sobre os indicadores econômicos aferidos pela referida instituição.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao GENFEST/ 2024, encontro internacional promovido pelos jovens do Movimento dos Focolares que ocorrerá no Brasil.

Solicita ao Ministro da Fazenda informações para subsidiar o trabalho da Subcomissão da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para oitiva de especialistas na área tributária para discutir o modelo que vai ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária.

Requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para oitiva do Dr. Miguel Abhuab, de representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS e um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil para participar de audiência pública para debater o modelo de cobrança automática dos tributos que vai ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

ADICIONA ARTIGO AO PDLO-2024 PARA CONTEMPLAR AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONSTANTES DO PLANO DE APLICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 9º DO DECRETO-LEI 1.437, DE 17/12/1975.

Inclusão de novo membro na Frente Parlamentar BRASIL-EUA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.

Requer, nos termos do Ato 69/2005, que sejam inseridos como membros da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – “Frente Digital", os parlamentares que subscrevem este documento.

Inclusão de membros na Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 108/2021.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requeiro a adesão das assinaturas na Frente Parlamentar Mista da Saúde, já registrada e instalada, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura.

Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.

Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, solicitar a inclusão da seguinte assinatura (doc. anexo) de adesão à Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, nos termos do Requerimento nº 2869/2023, de minha autoria.

Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Dá nova redação à MPV 1185/2023

Dá nova redação à MPV 1185/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Solicita o acréscimo de membros à FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República sugerindo a adoção de medidas para a majoração da alíquota do imposto de importação de produtos de aço para 25%.

Requer a realização de audiência pública para debater os 24 anos de aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requer Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Dornelles.

Requer Voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado Eduardo Barbosa.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o pagamento do Piso Nacional de Professores.