Projetos e propostas

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o SUS.

Requer a realização de sessão solene em homenagem à realização do GENFEST/ 2024 no Brasil, Festival do Setor Juvenil do Movimento dos Focolares.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o pagamento do Piso Nacional de Professores.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Requer o Voto de louvor em homenagem ao advogado Dr. José Augusto Araújo de Noronha, por assumir a presidência do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSUL

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1804/2023 que propunha a solicitação de informações ao Ministro de Planejamento e Orçamento sobre o prazo médio de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público.

Requer o envio de solicitação de informações ao Ministro de Gestão da Inovação em Serviços Públicos sobre o prazo médio de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público.

Requer o envio de solicitação de informações ao Ministro do Planejamento e Orçamento sobre o prazo médio de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público.

Solicita a Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil -Grécia

Em razão do exposto, concluímos nosso voto da seguinte for-ma: (i) pela Comissão de Administração e Serviço Público, votamos pela apro-vação do Projeto de Lei n° 2.402, de 2023; (ii) pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela compatibilidade e adequação orçamentária e finan-ceira do Projeto de Lei n° 2.402, de 2023; e (iii) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.