Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.
Apresentada em 23/05/2025 · Arquivada- PL 2501/2025coautor
Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.
Apresentada em 23/05/2025 · Aguardando Parecer - PLP 122/2025coautor
Autoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento.
Apresentada em 23/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4149/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4149/2004
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2290/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2290/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3899/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4396/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2012
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4396/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6969/2013
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3224/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3224/2024
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6969/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6969/2013
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3224/2024
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9263/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9263/2017
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9263/2017
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6020/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal - PL 1466/2025
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 21/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasCom fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a apensação dos Projetos de Lei nº 1890, 1891 e 1989, de 2025, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, por tratarem de matérias de idêntico teor.
Apresentada em 21/05/2025 · Tramitação FinalizadaDestaque para Votação em Separado - PL 1466/2025
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1466/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1466/2025
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 21/05/2025Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 67/2025 CREDN
Apresentada em 21/05/2025- REQ 2042/2025coautor
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
Apresentada em 20/05/2025 · Tramitação Finalizada Requer informações ao Ministro da Educação sobre as providências adotadas pelo laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para o atendimento das orientações contidas no Acórdão nº 1933/2025 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União.
Apresentada em 20/05/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a concessão de proteção internacional à senhora Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, recentemente acolhida pelo governo brasileiro.
Apresentada em 20/05/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito das informações obtidas para a elaboração do pronunciamento presidencial ocorrido em cadeia nacional no dia nacional dos trabalhadores - 1º de maio.
Apresentada em 20/05/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os critérios, a transparência e o controle da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Decreto nº 10.267/2020 e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Apresentada em 20/05/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Apresentada em 19/05/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados- RIC 2599/2025coautor
Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a restrição de acesso público, na plataforma TransfereGov, a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares.
Apresentada em 19/05/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo Requer a constituição de missão oficial à Argentina, com o objetivo de acompanhar a situação de cidadãos brasileiros detidos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, apurar as condições de detenção, o andamento dos pedidos de refúgio político e possíveis violações de direitos e garantias fundamentais, bem como fiscalizar a atuação consular brasileira e o cumprimento de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Apresentada em 19/05/2025 · Arquivada- RIC 2590/2025coautor
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União constantes no Acórdão nº 900/2024 – TCU – Plenário, relativas ao Programa Um Milhão de Cisternas.
Apresentada em 19/05/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo Manifesta repúdio ao alinhamento da política externa do governo Lula a regimes autoritários, evidenciado pelo uso de símbolo militar russo associado à propaganda de guerra, em desacordo com os princípios democráticos e a tradição diplomática brasileira.
Apresentada em 16/05/2025 · Arquivada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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