Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 637/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2024 CREDN

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

O substitutivo ao PL 1026/2024, apresentado no Parecer Preliminar de Plenário n. 1/2024, fica acrescido do seguinte dispositivo: Art. 2º. …………………………………………………………………. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos nesta Lei, as pessoas jurídicas enquadradas no § 5º do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com a alteração promovida pela Lei n. 14.592, de 30 de maio de 2023, terão direito à fruição das alíquotas reduzidas a zero, com efeitos ex nunc, se em até 90 (noventa) dias após a publicação deste artigo providenciarem a sua regularização no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo).

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para esclarecer acerca de investimentos em projetos para combate a fake news e direitos difusos.

Aprova o texto Protocolo do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018. O referido Protocolo foi celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 624/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 624/2023

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos sobre a abstenção do Brasil na votação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para extensão do prazo de trabalho da comissão de inquérito sobre crimes de guerra na Ucrânia.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 81/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 81/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2024 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 22/2024 CREDN

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023

Requer informações ao Ministério das Comunicações solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos e medidas adotados em resposta à solicitação de informações feita pelos interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando à retirada do X (antigo Twitter) do ar no Brasil.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a possível suspensão do X (antigo Twitter) do Brasil e a iminente violação aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que tutelam a liberdade de expressão, de comunicação, de imprensa e de pensamento.

Requer a convocação do Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, a fim de que preste esclarecimentos sobre as postagens em suas redes sociais acerca da regulamentação das redes sociais.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre as denúncias expostas pelo jornalista Michael Shellenberger que revelam abusos de autoridade e coações aos funcionários de diversas redes sociais por parte de membros das Cortes Superiores do Brasil e o debate acerca da liberdade de expressão em nosso país.

Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, solicitando esclarecimentos sobre a retomada das operações da CONVIASA no Brasil.

Requer que seja convidado o Sr. Paulo Ganime para participar da Audiência Pública para debater “3 anos da Lei do Gás: os desafios do Uso de Gás Natural no Brasil” referente ao REQ nº 04/2024, de autoria do Deputado Federal Josenildo Santos Abrantes (PDT/AP).

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o aumento crescente de incêndios na Amazônia e a ineficácia das Políticas Públicas de Combate ao incêndio.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a respeito da reportagem publicada pelo veículo Estadão, que aventa a possibilidade da criação de novo benefício para compra de carne bovina pelo Governo Federal, chamado “Programa Carne no Prato”.

Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para esclarecer acerca de possíveis financiamentos de projetos para elaboração de ferramenta de Inteligência Artificial (IA) brasileira.

Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano.

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024

Requer informações à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre sua participação em eventos e shows culturais realizados com verbas públicas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2024 CREDN

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da precificação dos itens do projeto básico e do enquadramento legal utilizado para a compra, por dispensa, de móveis para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023.