Projetos e propostas

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.587/2021, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.587/2021, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela CMADS; com emenda.

Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.

Institui o “Serviço de Pronto Atendimento por Telessaúde”, para garantir atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 585/2021

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências.

Institui o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para hospedagem de animais e dá outras providências.

Ajusta o texto do projeto de lei à nomenclatura utilizada atualmente: "pessoa com deficiência visual".

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda de redação.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da estimativa do aumento de despesa que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 1.165/2023.

Altera as Lei nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a doação e patrocínio diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a projetos desportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Modifica a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para esclarecer hipótese de exercício regular de direito contratual de que trata o art. 11, inciso II, alínea d, do referido diploma legal.

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir os direitos do alimentando.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1680/2021, apensado.

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela rejeição.

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do trágico episódio em que animais morreram afogados na unidade da Cobasi atingida pelas enchentes, em Porto Alegre/RS.

Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer a coautoria do PL nº 1574/2024.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 643/2024, apensado, com substitutivo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos funcionários de Organizações Sociais que prestam serviços públicos e dá outras providências.

Requer, em aditamento ao REQ nº 3/2024, inclusão de participante em Audiência Pública.