Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Declara os mosaicos, formados pelas torcidas de futebol brasileiras, manifestação da cultura nacional.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o transporte aéreo de animais domésticos.

Requer a coautoria da Emenda de Plenário n° 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.

Requer a coautoria da Emenda de Plenário n° 12, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.

Requer a coautoria da Emenda de Plenário n° 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

O substitutivo ao PL 1026/2024, apresentado no Parecer Preliminar de Plenário n. 1/2024, fica acrescido do seguinte dispositivo: Art. 2º. …………………………………………………………………. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos nesta Lei, as pessoas jurídicas enquadradas no § 5º do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com a alteração promovida pela Lei n. 14.592, de 30 de maio de 2023, terão direito à fruição das alíquotas reduzidas a zero, com efeitos ex nunc, se em até 90 (noventa) dias após a publicação deste artigo providenciarem a sua regularização no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo).

Requer a coautoria da Emenda de Plenário n° 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.

Requer a coautoria da Emenda de Plenário n° 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, dados sobre a comercialização das diferentes modalidades contratuais de planos de saúde.

Institui os períodos de licença para cuidados com a saúde do animal de estimação, bem como, em razão de luto por falecimento deste, como direitos do trabalhador.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste e do PL 4689/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.

Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS o dever de estipular o limite anual de reajuste para todos os contratos de assistência suplementar à saúde médico hospitalares.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 40/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4508/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 9/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.225/2023.

Altera Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os genitores que abandonaram afetivamente o autor da herança.

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, para acrescentar os abrigos de proteção animal como potenciais beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto.

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.831, de 2023, para condicionar as prorrogações dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica ao pleno atendimento da legislação ambiental.

Dispõe sobre citação e penhora em dinheiro nas ações que envolvam prestações alimentícias.

Disciplina a proibição do direito à prestação de alimentos àquele que abandonou afetivamente.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Inclusão de membro na Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 41, de 2024.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 40, de 2024.