Projetos e propostas

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.

Sugere à Casa Civil que afaste o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida.