Projetos e propostas

Sugere a implementação de incentivos para que as instituições de educação superior criem, ampliem ou diversifiquem os programas de extensão voltados para a população idosa.

Sugere a edição, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, de resolução tendente a recomendar, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que vede a contratação de operações de cartão ou empréstimo atreladas à reserva de margem consignável (RMC) de aposentados e pensionistas.

Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda para que adote providências junto ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil, no sentido de que seja avaliada a inclusão, na disciplina regulamentar dos cartões de pagamento, de critérios que assegurem o acúmulo de pontos ou outras recompensas por fidelização em benefício de titulares de cartões de crédito de categoria mais básica.