Projetos e propostas

Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.

Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda por meio da Caixa Econômica Federal - CEF, a disponibilização de informações detalhadas sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal, Daniel Cunha Gracio e Maurício Vendruscolo, ambos responsáveis por áreas críticas de investimento em renda fixa e renda variável, respectivamente, e considerando a relação dessas destituições com a discordância dos mencionados gerentes quanto à compra de um lote de letras financeiras do Banco Master no valor de R$ 500 milhões, consideradas arriscadas pela equipe técnica.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Idosos, com o objetivo de fornecer tecnologias que auxiliem idosos com limitações físicas ou cognitivas, melhorando sua qualidade de vida e independência.

Estabelece a criação do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e energia informações detalhadas sobre investimentos realizados pelas concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, considerando a importância de um fornecimento de energia elétrica confiável e eficiente para o desenvolvimento econômico e social e a necessidade de assegurar que as concessionárias estejam cumprindo com suas obrigações contratuais e regulatórias de investimento na infraestrutura e melhoria dos serviços.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle do tabagismo, incluindo a coordenação de programas de cessação do tabagismo e campanhas de conscientização sobre os riscos do fumo.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos produtos derivados do tabaco, incluindo cigarros, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos.

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados para a implantação e aparelhamento de uma Casa da Mulher Brasileira no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a saúde e o bem-estar dos residentes.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos refrigerantes e bebidas não alcoólicas, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos.

Obriga o poder público a garantir a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, estabelecendo critérios específicos para a realização do procedimento.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos alimentos processados, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos.

Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o financiamento e a distribuição de recursos para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTS) nos sistemas de saúde pública.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda através da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal da produção e comercialização de cigarros, bem como o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor de tabaco.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania a destinação de recursos federais atraves da adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH) para o município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal.

Institui a proibição da divulgação, promoção e incentivo de jogos perigosos e de vício em jogos eletrônicos e de azar por influenciadores digitais, figuras públicas ou qualquer pessoa, visando proteger a população dos riscos associados a essas atividades.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal aplicados à produção e comercialização dos alimentos processados, incluindo o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre a regulamentação vigente referente à qualidade e segurança alimentar de refrigerantes e bebidas não alcoólicas produzidas e comercializadas no Brasil.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a disponibilização de informações detalhadas sobre as ações destinadas a garantir os direitos dos consumidores, incluindo a fiscalização de práticas comerciais e publicitárias das empresas de alimentos processados.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal aplicados à produção e comercialização dos alimentos processados, incluindo o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor.

Institui incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas com 60 anos ou mais, visando promover a inclusão social e econômica dos idosos, estimulando a contratação dessa faixa etária e valorizando a experiência e conhecimento dos profissionais seniores no mercado de trabalho.

Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a recente decisão de municipalizar a administração do Hospital Federal do Andaraí (HFA), na zona norte do Rio de Janeiro, abordando especialmente as preocupações levantadas por profissionais de saúde do Rio de Janeiro, que apontam possíveis ilegalidades e riscos associados a essa medida.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre a regulamentação vigente referente à qualidade e segurança alimentar dos alimentos processados produzidos e comercializados no Brasil.

Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.

Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade.

Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação de Noções de Direito no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.

Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais de abrigos, isenção de taxas de adoção em períodos determinados do ano e a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável.

Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.

Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.

Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais.

Estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas.

Isenção de Imposto de Renda para Idosos com Comorbidades.

Dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma escola de educação ensino fundamental e médio no Bairro “Beira-Linha”, localizado no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma creche no Bairro “Figueira” no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional o envio de recursos federais, através do programa "Morar com Dignidade", destinados à reforma de moradias no município de Armação dos Búzios, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma creche no Bairro “Citrolândia” no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma escola de educação ensino fundamental e médio no Bairro “Gandé”, localizado no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma creche no Bairro “Feital” no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma escola de educação ensino fundamental e médio no Bairro “Citrolândia”, localizado no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma escola de educação ensino fundamental e médio no Bairro “Cruzeiro”, localizado no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional o envio de recursos federais, através do programa "Morar com Dignidade", destinados à reforma de moradias no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional o envio de recursos federais, através do programa "Morar com Dignidade", destinados à reforma de moradias no município de Japeri, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma creche no Bairro “Comendador Reis” no município de Magé, estado do Rio de Janeiro.