Projetos e propostas

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a licitação aberta pela Aeronáutica para a compra de alimentos de luxo, como picanha, camarão e salmão, incluindo os critérios de necessidade, justificativas e análise de custo-benefício.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos planejados e realizados para melhorar a infraestrutura de transporte em áreas isoladas e de difícil acesso no Brasil, com foco na integração regional e no desenvolvimento econômico sustentável.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as políticas e programas implementados para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, detalhando os resultados alcançados e os desafios enfrentados.

Dispõe sobre a majoração da pena para o crime de furto praticado contra residências em áreas sujeitas a decreto de calamidade pública devido a catástrofes.

Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, e concede isenções tributárias para pessoas que passaram por procedimento de transplante de órgãos.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre a execução do Novo Marco Legal do Saneamento, com destaque para as regiões que receberam os maiores investimentos e os respectivos impactos nos índices de cobertura de água potável e esgotamento sanitário, com especial atenção ao estado do Rio de Janeiro.

Institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas sobre os impactos econômicos e fiscais das isenções e incentivos fiscais concedidos a grandes empresas nos últimos cinco anos, especificando os setores beneficiados e os resultados em termos de geração de emprego e arrecadação de impostos.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os investimentos planejados e realizados para melhorar a infraestrutura de transporte em áreas isoladas e de difícil acesso no Brasil, com foco na integração regional e no desenvolvimento econômico sustentável.

Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre os valores gastos com contratações de consultorias externas e estudos de viabilidade contratados por órgãos do governo federal nos últimos cinco anos, detalhando o retorno prático desses contratos em termos de eficiência e resultados.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as obras públicas paralisadas no Brasil nos últimos cinco anos, incluindo os motivos da interrupção, o impacto financeiro e os prazos estimados para retomada.

Institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária de mulheres que realizaram mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer de mama ou outras condições médicas que justifiquem a retirada da mama.

Requer à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre informações detalhadas sobre os contratos e repasses financeiros realizados para ONGs no ano de 2024, que totalizaram mais de R$ 315 milhões, conforme informações preliminares.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos planejados e em andamento na malha ferroviária do estado do Rio de Janeiro, com detalhes sobre os projetos, prazos de execução e impactos esperados para o desenvolvimento econômico e a mobilidade regional.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os programas de segurança alimentar e distribuição de alimentos em regiões de vulnerabilidade social, com foco no estado do Rio de Janeiro.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre as graves irregularidades envolvendo o laboratório PCS Lab Saleme, que resultaram em infecções por HIV em pacientes transplantados, esclarecendo a aplicação dos recursos federais destinados ao combate ao HIV no estado do Rio de Janeiro, bem como identificar as falhas nos processos de fiscalização e execução de contratos, com o objetivo de garantir a transparência na utilização dos recursos públicos e assegurar a segurança dos pacientes.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o atual estado e a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), com o objetivo de realizar um diagnóstico completo da unidade e garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.

Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as políticas e ações desenvolvidas para a gestão de resíduos sólidos em áreas rurais, com foco na implementação de soluções sustentáveis e na inclusão de comunidades locais nos processos de gestão.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre as políticas e programas de bem-estar animal implementados no Brasil, incluindo regulamentações, fiscalização e campanhas de conscientização para garantir o tratamento ético e humanitário dos animais em fazendas e abatedouros.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as ações e programas desenvolvidos para promover a inclusão digital em escolas públicas de todo o Brasil, especialmente nas regiões mais carentes, incluindo detalhes sobre a distribuição de equipamentos tecnológicos, acesso à internet e capacitação de professores.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informações detalhadas sobre as políticas e programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, incluindo acesso a financiamento, capacitação empresarial e apoio técnico, detalhando os resultados alcançados e os desafios enfrentados.

Estabelece a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, visando implementar ações de conscientização, apoio, capacitação e integração de cuidados de saúde mental em todas as unidades de saúde do país.

Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.

Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre os gastos do Exército com a aquisição de espadas de acabamento em ouro para generais recém-promovidos, incluindo os critérios de compra, justificativas, e análise de custo-benefício.

Institui a Lei de Proteção aos Direitos de Trabalhadores Informais e Autônomos, garantindo acesso a benefícios sociais, cobertura previdenciária, seguro-desemprego e proteção contra exploração e condições de trabalho inadequadas.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2943/2024 que inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.

Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e energia informações detalhadas sobre a gestão dos recursos energéticos no estado do Rio de Janeiro, detalhando os investimentos realizados, concessões, contratos firmados, processos de licitação e parcerias estabelecidas.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a gestão dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro, detalhando as iniciativas de reciclagem, tratamento e destinação final adequada.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro, detalhando ações de prevenção, apoio e reintegração social.

Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre as ações e estratégias de segurança cibernética adotadas pelo governo federal para proteger as infraestruturas críticas do país, como energia, telecomunicações e serviços financeiros.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a situação das unidades de saúde federalizadas no estado do Rio de Janeiro, detalhando os investimentos realizados, informações completas dos contratos firmados, e as reformas e melhorias implementadas nos últimos dois anos.

Institui a Lei de Proteção e Privacidade em Dispositivos de Assistência Pessoal , regulamentando o uso de dados coletados por assistentes virtuais, dispositivos de saúde conectados e outros dispositivos de assistência pessoal, garantindo a proteção de dados sensíveis e a transparência das empresas sobre o uso dessas informações.

Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma creche no Complexo da Mangueirinha localizado no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) nas Escolas , com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes através da educação, prevenção e tratamento precoce de doenças crônicas não transmissíveis.

Institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais a disponibilização de relatórios completos e detalhados sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas aos estados brasileiros, incluindo a distribuição específica por municípios.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais a disponibilização de relatórios completos e detalhados sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas ao estado do Rio de Janeiro, incluindo a distribuição específica por municípios.

Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados.

Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.

Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.

Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.

Institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil , estabelecendo diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença, visando sua erradicação.