Projetos e propostas

Requer a adição dos seguintes convidados ao REQ 94/2023 - CAE: Exmo. Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso; Senhor Lucas Ribeiro, Advogado Tributarista CEO da Roit; e o Senhor Vilmondes Tomain, Presidente da FAMATO.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A TI Kapôt Nhinore possui uma superfície aproximada de 362.243 hectares. O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.

Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Requer a retirada de tramitação do PL 1911/2023.

Altera o art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro para prever a anulação de autuações e o cancelamento de multas em casos de situação de emergência ou estado de necessidade.

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.

Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.

Requer a tramitação conjunta do PL 2228/2020 com o PL 335/2019.

Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4875, de 2020, que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar", com a data sugerida de 14 de junho de 2023.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta.

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.

Sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.

Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998, e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.

Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.

Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.

Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.

Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.

Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.

Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.

Realização da sessão especial, a fim de homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.

Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.

Requer licença para o almoço de Lideranças Políticas, promovido pela FPA. Será disponibilizado, aos Senadores, um jatinho que levará até a Feira Norte Show, no município de Sinop. A Norte Show vai ter ciclo de palestras para produtores rurais, pecuaristas, gerentes de entidades ligadas ao agronegócio, além de lideranças políticas. Depois da Feira, o jatinho levará, no mesmo dia, os parlamentares de volta à Brasília.

Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.

Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da política brasileira de inteligência com impacto na Defesa Nacional e nas Relações Exteriores, no exercício de 2023.

Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...

Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.

Desarquivamento do PL nº 3278/2021.

Realização de Sessão Especial, no dia 03/07/2023, a fim de comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.

Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.

Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.

Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.

Desarquivamento do PLC nº 42/2017.

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.

Desarquivamento do PLS nº 284/2017.

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Programa Calha Norte (PCN), no exercício de 2023.