Projetos e propostas

Redação Final ao PL 334/2026

Redação Final ao PL 2526/2025

Redação Final ao PL 2883/2024

Redação Final ao PDL 186/2025

Redação Final ao PDL 182/2025

Redação Final ao PL 4230/2025

Redação Final ao PL 2180/2024

Redação Final ao PL 4852/2023

Redação Final ao PL 4124/2024

Redação Final ao PL 173/2025

Redação Final ao PL 1608/2024

Redação Final ao PDL 624/2025

Redação Final ao PDL 470/2025

Redação Final ao PL 3354/2025

Redação Final ao PL 3483/2015

Redação Final ao PL 2790/2024

Redação Final ao PL 198/2024

Redação Final do PL 385/2024.

Redação Final do PL 3092/2019.

Redação Final do PDL 689/24.

Redação Final do PDL 310/2023.

Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

Redação Final do PL 5178/23.

Redação Final do PDL 255/2024

Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.

Redação Final do PL 2345/23

Redação Final do PL 1205/23

Redação Final do PL 3183/23

Redação Final do PDL 247/23

Redação Final do PDL 252/2023

Redação Final do PL 3868/19.

Redação Final do PDL 1089/21

Redação Final do PDL 966/21

Redação Final do PDL 438/19

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.