Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9657/2018

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº 863 de 2017, “que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.”

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4176/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4309/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2589/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.

Requer Audiência Pública com o tema “Veranópolis Capital Nacional da Longevidade

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2471/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2534/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 159/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 153/2025

Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9657/2018

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9657/2018

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública, destinada a discutir a morte de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro e medidas legislativas para a proteção da vida de crianças e jovens nas vias urbanas com os seguintes convidados: Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Letícia Cardoso: Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Alessandra Bianchi: Psicóloga, doutora pela Universidade de Barcelona e professora na UFPR; Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana no World Resources Institute -WRI; J.P. Amaral - Gerente no Instituto Alana; Silvia Stuchi: Diretora-fundadora Instituto Corrida Amiga; Laís Barros Martins: Jornalista e especialista em mídia.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Projeto Binacional de Educação (IFSul-UTU-UTEC), nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

manifestamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.122, de 2018, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

manifestamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.122, de 2018, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.134, de 2018, com Emenda de Redação anexa.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.123, de 2018, bem como do substitutivo adotado pela Comissão de Viação de Transportes, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a redação dada pelas emendas em anexo, do PL nº 7.402/2010.

votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a redação dada pelas emendas em anexo, do PL nº 7.402/2010.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.