Projetos e propostas

Redação Final ao PL 2039/2024

Redação Final ao PL 1084/2025

Redação Final ao PL 1607/2024

Redação Final ao MPV 1369/2026

Redação Final ao PL 10122/2018

Redação Final ao PL 10123/2018

Redação Final ao PL 10134/2018

Redação Final ao PL 10121/2018

Redação Final ao PL 534/2025

Redação Final ao PL 3806/2025

Redação Final ao PDL 673/2025

Redação Final ao PL 2014/2025

Redação Final ao PL 2304/2021

Redação Final do PDL 487/24.

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever o direito da criança ou do adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais ou de notícias de sites de pesquisa que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos.

Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Líderes do Governo e compatibilizar o inciso V do art. 139 ao disposto no inciso II do art. 34.

Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.