Projetos e propostas

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.3 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 18 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VII do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VI do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 10 do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Emenda Aditiva, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capitulo VII do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VII do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce novo artigo ao Capítulo VI do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso novo ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 8º, §2º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 3º, inciso II do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 7.13 ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

Dá nova redação à MPV 1162/2023