Projetos e propostas

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a instituição de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Boa Vista, Estado de Roraima.

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a adoção de medidas emergenciais de apoio aos exportadores brasileiros afetados pela suspensão unilateral da isenção tarifária por parte da República Bolivariana da Venezuela, especialmente nas regiões de fronteira.

Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas urgentes para garantir a manutenção da dispensa de outorga para pequenos provedores de internet com até 5 mil assinantes.

Sugere ao Ministério da Defesa, por intermédio da Força Aérea Brasileira, a implementação de sistema digital para gerenciamento das inscrições de civis no Correio Aéreo Nacional (CAN), com foco em transparência, eficiência, critérios objetivos de prioridade e ampliação do acesso ao serviço gratuito prestado à população em regiões remotas.

Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de providências administrativas, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a imediata identificação de descontos irregulares realizados em benefícios previdenciários e a devolução automática dos valores aos segurados, preferencialmente por meio de arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).

Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas urgentes para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos da América sobre produtos do agronegócio brasileiro.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adote providências para mitigar o cenário de insegurança jurídica gerado pelo encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), promovendo articulação institucional com os órgãos competentes e da administração tributária federal.

Sugere ao Ministério da Fazenda que adote providências urgentes para evitar os efeitos econômicos e trabalhistas decorrentes do encerramento abrupto dos benefícios do PERSE e da consequente reoneração tributária, promovendo ações de estabilização e revisão das diretrizes aplicadas pela Receita Federal.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que promova ajustes na Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, a fim de incluir salvaguardas expressas à proteção da vida intrauterina e ao atendimento integral da gestante em situação de violência.

Sugere ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que promova ajustes na Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, a fim de incluir salvaguardas expressas à proteção da vida intrauterina e ao atendimento integral da gestante em situação de violência.

Sugere ao Poder Executivo que adote medidas voltadas à prevenção de apagões no Estado de Roraima, como o ocorrido em 1º de setembro de 2024, e que sejam priorizadas as obras da linha transmissão que conectará o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Sugere ao Ministério da Educação que crie a Universidade Federal do Campo no Estado de Roraima.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes e do Ministério da Agricultura e Pecuária, a adoção de providências para garantir a continuidade da cadeia produtiva da agricultura familiar e o abastecimento dos municípios do Estado de Roraima.

Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária, adoção de providências e garantia de recursos para os municípios do estado de Roraima afetados por seca ou estiagem.

Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adoção de providências para garantir Auxílio Extraordinário destinado a trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador - Seguro Defeso residentes nos municípios do estado de Roraima afetados por seca ou estiagem.

Sugere ao Ministro das Comunicações, a priorização da conexão entre as cidades de Manaus, no Estado do Amazonas, Caracaraí, no Estado de Roraima, e Boa Vista, no Estado de Roraima, por meio de fibra óptica, no âmbito do Programa Norte Conectado.

Sugere ao Ministério dos Transportes que a Rodovia RR-171 seja incorporada à malha rodoviária federal.

Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil – UFIB.