Projetos e propostas
Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.
Apresentada em 01/04/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR- PRS 2/2025coautor
Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Apresentada em 04/02/2025 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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