Projetos e propostas

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 5219/2013, apensado e do PL 3571/2021, do PL 3761/2019, do PL 2542/2024, e do PL 3853/2023, apensados, e da Emenda 2 da CPASF, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 987/2011, do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 247/2020, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021, do PL 1720/2021, e do PL 3568/2021, apensados, e da Emenda 1 da CPASF, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024.

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor acerca da competência da ANS de criar e operar um Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar e um Programa de Avaliação Pública da Qualidade dos Planos de Saúde.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Padre Paolino Baldassari, no dia Mundial da Bondade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer a adição de coautoria ao PL 3445/2024.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre a garantia de atendimento tempestivo a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, e para tratar da competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar de fiscalizar a qualidade da assistência prestada pelas operadoras e prestadores de serviços de saúde.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Inclusão de novos membros da Frente Parlamentar da Optometria

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5466/2023

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 155/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.

Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”.

Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para ampliar as garantias relacionadas à impenhorabilidade do bem de família.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

Substitua-se, no art. 2º do Projeto, a numeração, de § 6º para § 10, do dispositivo a ser inserido ao caput do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e, na Ementa do Projeto, a expressão “Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101” por “Acrescenta § 6º ao art. 43 e § 10 ao art. 101”.

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 43/2022, e do PL 3074/2023, apensado, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 1259/2021 e do PL 895/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 3571/2021, do PL 3761/2019, e do PL 3853/2023, apensados, e da Emenda nº 2 apresentada na CPASF, com substitutivo, e pela rejeição do PL 987/2011, principal, e do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 247/2020, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021, do PL 1720/2021, e do PL 3568/2021, apensados, e da da Emenda nº 1, apresentada na CPASF.

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com emenda.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para suspender a transação financeira pelas instituições financeiras, quando solicitada pelo titular do cartão de crédito.

Institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.