Projetos e propostas

Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que adote as providências necessárias para aprimorar o cuidado com a saúde mental perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere política permanente de interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, com ênfase na região Norte.

Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ).

Sugere realização de estudos acerca do custo amazônico e seus efeitos na oferta de alimentação escolar nos estados e municípios da Amazônia brasileira.

Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, solicitando a entrega de mais doses da vacina contra a dengue - QDenga, para todos os municípios faltantes do Acre.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Sugere ao Presidente da República a alteração no Decreto nº 7.983/2013 para incluir o "custo amazônico" na verificação da Tabela SINAPI.