Projetos e propostas
Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Apresentada em 09/12/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Apresentada em 14/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo.
Apresentada em 11/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Apresentada em 10/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo.
Apresentada em 10/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Apresentada em 10/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Apresentada em 09/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 07/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 21/05/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, da Emenda apresentada na antiga CDEICS, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo.
Apresentada em 23/04/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 22/04/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 22/04/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 17/04/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.274/2015 e do PL nº 4.334/2012, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda apresentada na antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo.
Apresentada em 25/03/2024Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.
Apresentada em 20/03/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 20/03/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 20/03/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Apresentada em 20/03/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Apresentada em 20/03/2024Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 28/11/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 20/11/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 07/11/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 07/11/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 07/11/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Apresentada em 10/10/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Apresentada em 04/10/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 09/08/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 11/07/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 05/07/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 30/06/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Apresentada em 30/06/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Apresentada em 29/06/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 18/05/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 18/05/2023Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Apresentada em 16/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Mersinho Lucena