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Apuração Brasil
Mersinho Lucena
Câmara · PSD-PB

Projetos e propostas

  • Institui o Dia Nacional do Varejista.

    Apresentada em 13/07/2026
  • Institui o Dia Nacional do Varejista.

    Apresentada em 13/07/2026
  • Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

    Apresentada em 13/07/2026
  • Apresentada em 25/11/2025
  • Institui o Dia Nacional do Muladeiro e dá outras providências.

    Apresentada em 20/10/2025
  • Apresentada em 21/05/2025

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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