Câmara · PSD-PB

Projetos e propostas

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Redação Final ao PDL 181/2025
Apresentada em 01/10/2025 · Pronta para Pauta
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Redação Final ao PDL 513/2024
Apresentada em 01/10/2025 · Pronta para Pauta
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Redação Final ao PDL 399/2024
Apresentada em 01/10/2025 · Pronta para Pauta
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Redação Final ao PL 3758/2024
Apresentada em 21/08/2025 · Pronta para Pauta
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Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior de Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 15/03/2023 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.