Projetos e propostas

Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.

Sugere a inclusão de aspectos relacionados à circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no conteúdo teórico-técnico de cursos de formação para habilitação de condutores.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Sugere que o MEC solicite a atualização da Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de educação (CNE) para, expressamente, incluir os profissionais de apoio escolar referidos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e que sejam os profissionais de apoio escolar previstos na LBI, incluídos e suas competências consideradas, no programa Profuncionário, com as respectivas características necessárias a essa formação.

Sugere a elaboração de proposição para criar o Conselho Nacional dos Órgãos Delegados do INMETRO (CNODI).

Sugere o estabelecimento de programa de microcrédito destinado aos artesãos e trabalhadores manuais do setor têxtil.

Sugere a inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.

Sugere a inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.

Sugere a inclusão de previsão de dispensação da imunoglobulina humana para o tratamento da polineuropatia inflamatória demielinizante crônica na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.

Sugere a promoção, coordenação, integração e otimização dos esforços federais e estaduais voltados para a capacitação técnica e de gestão de jovens agricultores.