Projetos e propostas

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a transferência de recursos aos Municípios potiguares, especialmente o de Natal/RN, em caráter emergencial, para auxílio e reparação de prejuízos causados por ataques criminosos no mês de março de 2023.

Sugere à Casa Civil da Presidência da República a transferência de recursos aos Municípios potiguares, especialmente o de Natal/RN, em caráter emergencial, para auxílio e reparação de prejuízos causados por ataques criminosos no mês de março de 2023.

Sugere ao Ministério da Educação aumento no repasse do FUNDEB aos Municípios para o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.