Projetos e propostas

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 586, de 2024, para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3849, de 2021, para incluir a análise de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), prevista no art. 54 do RICD.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PL 6788/2017 que Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.796 de 2023; e, no mérito, pela aprovação.

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1961/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 259/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 485/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1253/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4082/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2408/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 586/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 113/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 25/2024 CPOVOS

Requer a realização de Audiência Pública para debater a “Licitação e obras da BR-135/MG que liga o município de Manga ao município de Itacarambi em Minas Gerais”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de realizar uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, bem como oferecer explicações sobre a sua atuação política e possíveis conflitos de interesse.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PLP 68/2024 com sugestões de aprimoramento dos impactos da Reforma Tributária na Democratização da Saúde Pet”.

Requer informações à Senhora Ministra de Estado a Excelentíssima Senhora Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 5.177/2020, que Institui linha de crédito destinada à aquisição de terrenos de marinha que encontram-se em regime de aforamento conforme disciplinado na Lei nº 14.011 de 10/06/2020.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies).

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2354/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1927/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 58/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 485/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1444/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1253/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1961/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 259/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2408/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4082/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4135/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 586/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3915/2023

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1730/2023

Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1451/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1730/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3992/2023

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, quando se tratar de remessa postal internacional.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.339/2022, e dos PLs nºs 1.623/2023, 1.830/2023, 2.565/2023, 3.25/2023, 235/2024, apensados, das Emendas nºs 1 e 2/2023-CFT, e a Emenda ao Substitutivo nº 1/2024-CFT, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.498/2023, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.830/2023, apensado, das Emendas nºs 1 e 2/2023-CFT, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024-CFT, e pela rejeição dos PLs nºs 2.339/2022, e dos PLs nºs 1.623/2023, 2.565/2023, 3.425/2023 e 235/2024, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.