Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 26/05/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 5.170/2005, apensado.
Apresentada em 30/04/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 08/04/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 08/04/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.983/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Apresentada em 01/10/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Apresentada em 01/10/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
Apresentada em 01/10/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3469/2021, com emenda, do Projeto de Lei nº 3470/2021, do Projeto de Lei nº 3471/2021, e do Projeto de Lei nº 2209/2023, apensados.
Apresentada em 24/09/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
Apresentada em 10/09/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 10/09/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/09/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 26/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Apresentada em 12/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 26/06/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/05/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 26/11/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Apresentada em 25/11/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Projeto de Lei n° 1.776/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 04/11/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
Apresentada em 23/10/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/08/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/08/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/06/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/05/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/04/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/04/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/04/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/12/2023Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/12/2023Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/12/2023Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/12/2023Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/12/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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