Projetos e propostas
Redação Final ao PL 3661/2012
Apresentada em 01/09/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 459/2022
Apresentada em 23/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 686/2024
Apresentada em 01/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PL 4816/2023
Apresentada em 11/12/2024Redação Final do PDL 285/2024
Apresentada em 10/12/2024Redação Final do PDL 279/2024
Apresentada em 27/11/2024Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.
Apresentada em 22/08/2024Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Apresentada em 27/06/2024Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Apresentada em 27/06/2024Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Apresentada em 27/06/2024Redação Final do PDL 241/2023
Apresentada em 12/03/2024Redação Final do PL 2913/2021
Apresentada em 12/03/2024Redação Final do PDL 973/2021
Apresentada em 27/09/2023Redação Final do PDL 423/2022
Apresentada em 27/09/2023Redação Final do PDL 898/2021
Apresentada em 02/08/2023Redação Final do PDL 156/19.
Apresentada em 21/06/2023Redação Final do PDL 885/21
Apresentada em 21/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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