Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 07/04/2026Dá nova redação à MPV 1347/2026
Apresentada em 06/04/2026Dá nova redação à MPV 1346/2026
Apresentada em 06/04/2026- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 18coautor
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 16coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 15coautor
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 14coautor
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 12coautor
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Apresentada em 01/10/2025 Dá nova redação à MPV 1317/2025
Apresentada em 24/09/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025
Apresentada em 24/09/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 11/08/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025
Apresentada em 04/08/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025
Apresentada em 04/08/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 20/05/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Apresentada em 20/05/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Apresentada em 20/05/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Apresentada em 20/05/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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