Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do andamento, no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, da solicitação de avaliação e eventual incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS do dicloridrato de sapropterina para o tratamento de crianças a partir de um mês de idade e adultos com fenilcetonúria, especialmente quanto à etapa da Perspectiva do Paciente e às providências subsequentes do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS.

Requer informações ao Ministério da Fazenda, a serem prestadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), acerca da aplicação das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024, que tratam da concessão de crédito rural a produtores com áreas desmatadas irregularmente.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), acerca da aplicação das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024, que tratam da concessão de crédito rural a produtores com áreas desmatadas irregularmente.

Requer o envio do Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, para que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para prestar informações acerca da implantação e funcionamento do novo sistema de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, instituído na Nota Técnica nº 2025.001 do MDF-e.

Requer do Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a Portaria nº 8.033/2025, publicada conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Saúde, que estabelece os requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da implantação e funcionamento do novo sistema de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, instituído na Nota Técnica 2025.001 do MDF-e.

Solicita informações ao Ministério da Previdência Social a análise de impacto econômico sobre os cofres públicos, da proposta para revisão do Anexo III - Limites de exposição ocupacional ao calor da Norma Regulamentadora n° 15.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.

Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima.

Requer ao Ministério da Educação (MEC) que sejam esclarecidas informações relativas ao programa federal de promoção de escolas cívico-militares.