Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Resolução do Senado nº 69, de 2024, com o Projeto de Resolução do Senado nº 103, de 2019.

Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2021.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os incêndios florestais e mudanças climáticas.

Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 11/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a liberdade de expressão, como também a PEC nº 67/2023, que "acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa".

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.

Requer voto de aplauso à Igreja de Deus Sociedade Missionária pelo seu 60º aniversário.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil.

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.

Requer voto de solidariedade ao Presidente da República da Guiana, Irfaan Ali, por sua postura em defesa da preservação ambiental dos países em desenvolvimento face às pressões das nações industrializadas e dos falsos ambientalistas.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME).

Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.

Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer voto de aplauso à Superintendência da Zona Franca de Manaus, pela passagem do 57º aniversário de sua criação.

Requer voto de aplauso à Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, pela passagem de seu 64º aniversário de sua criação.

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de três membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as discussões, fiscalizar as ações e atuar nos desdobramentos dos processos para a execução do projeto de melhoria da infraestrutura da BR-319.

Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.

Requer voto de congratulações ao Instituto Nacional Afro-Origem, ao completar dez anos de trabalho, pela garantia e promoção dos direitos dos jovens, negros, mulheres e crianças em todo o país, por meio de sua direção no Amazonas, conduzida pelo Sr. Christian Rocha.

Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.

Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.

Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 807 da PEC nº 45/2019.

Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.

Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.

Requer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Outubro Rosa - Mês de conscientização sobre o câncer de mama".

Requer inserção em ata de voto de aplauso ao Amazonas Futebol Clube, criado em 2019. O voto de aplauso se estende ao presidente da agremiação, Francisco Wesley Couto dos Santos, pela sua promoção a uma das duas principais competições nacionais de futebol masculino.

Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Eros Pereira da Silva, advogado, ex-Deputado Estadual e ex-Procurador Regional da República, bem como a apresentação de condolências.

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, informações sobre a noticiada decisão da PETROBRAS de adquirir créditos de carbono. 

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.

Requeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições desta Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal EDUARDO BARBOSA, bem como a apresentação de condolências aos familiares.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.