Projetos e propostas

Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.

Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.

Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o comparecimento periódico ao Senado Federal do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.