Projetos e propostas

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mococa, Estado de São Paulo.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7292/2017

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7292/2017

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7292/2017

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7292/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7292/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7292/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 53/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 51/2024 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 51/2024 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2024 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 53/2024 CDHMIR

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2021

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023

Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer urgência para apreciação imediata do PL 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4322/2019, apensado, na forma do do Substitutivo da Comissão de Cultura.

Tipifica como crime de abuso de autoridade a suspensão ou o bloqueio injustificado de página ou perfil na internet de Deputado ou Senador, e disciplina a retirada de conteúdos publicados na internet nas hipóteses que especifica.

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.501/2023, apensado, com substitutivo.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 3.402/2023, 4.753/2023, 1.034/2024 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.