Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4440/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 983/2024, apensado.

Requer a realização de Audiência Pública em apoio a mobilização nacional dos servidores públicos em educação a fim de fortalecer a luta na Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, em 22 de maio.

Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público, para acompanhar as políticas públicas para o reconhecimento e a valorização das educadoras infantis na carreira do magistério público.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre alimentos e produtos disponibilizados nas cestas básicas, no escopo da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4440/2020, apensado, com substitutivo.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 79/2024 CE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2023

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios.

Requer a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater as políticas e programas de permanência estudantil com foco na alimentação escolar no âmbito dos Institutos Federais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas e programas de permanência estudantil com foco na alimentação escolar no âmbito dos Institutos Federais.

Altera os artigos 21 e 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 para resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento das professoras da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis na carreira pública docente.

Dispõe sobre a criação do “Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas” nas unidades de ensino da rede pública, nos níveis básico, técnico e superior.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 66/2024 CE

Requer moção de louvor em homenagem e memória da professora Elizabeth Tenreiro, vítima de ataque violento na Escola Estadual Thomazia Montoro, localizada na Vila Sônia, Zona Oeste da Capital Paulista.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 38/2024 CE

Estabelece adicional de insalubridade aos policiais penais em decorrência da exposição à radiação ionizante e agentes biológicos contagiosos.

Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores.

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos.

Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4440/2020, apensado, com substitutivo.

Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.

Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

Altera os arts. 141 e 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena e tornar a ação pública incondicionada nos casos de crimes contra a honra que desrespeitam violações de Direitos Humanos e violência política de gênero sofridas pela vítima.

Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024.

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis.

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.

Requer a realização de Audiência Pública para avaliar as causas do apagão de professores.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise climática nas escolas.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 583/2024.

Acrescenta o Art. 43-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para tornar como impedimento à eleição como Presidente ou Vice-Presidente de Comissão Deputado réu em processo criminal por crime previsto no art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024.