Projetos e propostas

Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024.

Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar a série de violações de direitos perpetrada contra o Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no Sul e Centro-Sul da Bahia, em especial os ataques recentes que resultaram na morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó.

Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia da Educação Infantil.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para o dia 18 de maio.

Requer a convocação de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público

Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais.

Requer a realização de reuniões técnicas com os setores da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) responsáveis pelo financiamento de obras de infraestrutura e prevenção a desastres socioambientais.

Requer a solicitação de informações e documentos aos governos Estaduais e às Prefeituras das capitais brasileiras a fim de avaliar a situação atual das políticas de prevenção e enfrentamento dos desastres socioambientais

Requer a realização de uma visita técnica ao Município do Rio de Janeiro para conhecimento in loco de iniciativas de monitaramento e prevenção, bem como situações de risco e vulnerabilidade a desastres socioambientais.

Requer a realização de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).

Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta em geral e sobre o território brasileiro em particular

Requer a retirada de tramitação do PL 5889/2023.

Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação.

Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.

Altera o art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, para incluir os parágrafos 1º e 2º em mesmo artigo, citando a remissão à Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2.020 (Nova Lei do Fundeb) quanto à atualização do Piso Nacional do Magistério e para constar como obrigatório o pagamento deste piso para pagamento do abono previsto no artigo 26, §2º da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2.020.

Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento contracolonial.

Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar e a acompanhar as medidas tomadas pela empresa Braskem e pelo Poder Público frente ao iminente desastre de colapso de mina subterrânea em Maceió, AL.

Requer o aditamento ao REQ 92/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Componentes curriculares

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Educação de Jovens e Adultos

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estados do Rio Grande do Sul para acompanhar a implementação do Piso Nacional do Magistério, no desempenho das atividades do Grupo de Trabalho instalado para esse fim no âmbito desta Comissão.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.

Altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação.

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), para tratar dos impactos das mudanças climáticas nos Territórios Indígenas e comunidades tradicionais.

Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

Texto Aditiva - Realização de concurso público para as Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho - Referência - Corpo da Lei, Cap VII, Art. 116.

Meta/Inclusão - Inclusão da Ação 21AZ no Anexo de Prioridades e Metas. Programa 2310 - Promoção do trabalho decente, emprego e renda. Ação 21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Meta final - 8.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 94/2023 CASP

Requer a realização de Audiência Pública para debater a ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista.