Projetos e propostas

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda substitutiva ao PNE, referente às metas do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 20 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso X do artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o §2ºao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao título do Capítulo V do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce art. 13 ao Capítulo V, renumerando-se os demais artigos do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso I do art. 14 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce a Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 16.c do Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º do Projeto de Lei 2614/2024.

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Modifica o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".