Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos.

Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde.

Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada do profissional de teleatendimento, telemarketing e Telefonistas

Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2025 CASP

Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater sobre enfrentamento aos homicídios e aos desaparecimentos forçados no Brasil e amparo aos familiares das vítimas.

Requer a realização de Audiência Pública para ouvir familiares de camponeses mortos e desaparecidos e outras pessoas atingidas pela repressão política no campo, durante a ditadura militar, e possíveis iniciativas para superar esta situação.

Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 59/2025 CE

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Termo Territorial Coletivo em vista da violação do direito à moradia no Brasil.

Requeiro realização de Audiência Pública com vistas ao fortalecimento e valorização dos Mecanismos de Combate à Tortura no Brasil.

Requeiro realização de Mesa Redonda, em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ser celebrado em 3 de maio.

Requer a realização de diligência desta Comissão para debater conflitos agrários e violência contra trabalhadores rurais sem-terra da região sul do Pará.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requeiro a realização de Mesa Redonda com representantes dos povos indígenas da Aldeia Maracanã, autoridades públicas e sociedade civil para debater a as demandas da Aldeia Maracanã, espaço de relevância histórica, cultural e indígena localizado nas imediações do Estádio do Maracanã, no município do Rio de Janeiro (RJ).

Requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater os efeitos da violência do Estado sobre a sociedade brasileira.

Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública, a fim de discutir a violência contra a população em situação de rua no Brasil.

Aditamento do requerimento 07/2025

Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 816/2022

Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos, bem como a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e seus efeitos na segurança jurídica e na dignidade dos beneficiários.

Aditamento de requerimento 03/2025 - inclusão da Sra. Lucena Pacheco, Coordenadora-Geral da FENAJUFE, em Audiência Pública

Aditamento de requerimento 05/2025 - a inclusão da Sra. Lucena Pacheco, Coordenadora-Geral da FENAJUFE, em Audiência Pública

Institui o “Dia Nacional da Dança e Educação Corporal Angel Vianna”, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação de Banheiros Públicos para ostomizados em todo o Território Nacional.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019

Requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Requer a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater Diretos Humanos e Baixada Fluminense

Requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a realização de seminário destinado a debater os conflitos rurais e urbanos no Estado de Sergipe

Requer a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater a situação de violência que ocorre em face da população em situação de Rua na cidade do Rio de Janeiro

Requer a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater a situação de violência que ocorre em face da população em situação de Rua na Baixada Fluminense

Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas-redondas e cerimônias agendadas, além da recepção de autoridades convidadas pela CDHMIR em eventos institucionais.

Requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades.

Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII.

Requer a realização de debate público para discutir o funcionamento do sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho da categoria bancária e no atendimento a clientes e usuários, com reflexo em toda população.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.