Projetos e propostas

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para discussão da política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ 70/2025-CME, que requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em razão de restrições orçamentárias.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4146/2020

Requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em razão de restrições orçamentárias.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater os novos obstáculos enfrentados por Idosos, Aposentados, Pensionistas e Mães Atípicas para a concessão de empréstimo consignado junto ao INSS, incluindo o recente bloqueio, exigência de biometria e demais mecanismos de controle e proteção.

Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações acerca das providências quanto ao bloqueio de empréstimos consignados e seus impactos sobre idosos, aposentados, pensionista e mães atípicas.

Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de isenções das empresas ou entidades beneficiadas pelo Governo Federal, incluindo montante recebido de forma individual.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 22/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre às isenções, subsídios e renúncias tributárias e financeiras concedidas pela União, cujo montante anual ultrapassa R$ 500 bilhões em renúncias tributárias diretas, segundo dados do Relatório de Gastos Tributários da Receita Federal de 2024, e pode alcançar aproximadamente R$ 1 trilhão quando incluídos subsídios financeiros, creditícios e incentivos indiretos, conforme estudos do Tesouro Nacional e do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais.

Requer a criação da Subcomissão Especial da Tecnologia e Inteligência Artificial.

Requer a realização de audiência pública para debate referente aos impactos da isenção de imposto de renda nas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o aumento abusivo dos planos de saúde.

Requer a realização de uma audiência pública para debater a atuação das concessionárias CCR RioSP (BR-101 – Rio-Santos e Via Dutra) e ViaRio S.A. (Transolímpica), com foco no cumprimento contratual, investimentos previstos, transparência tarifária e fiscalização sobre os serviços prestados.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre as medidas de fiscalização e repressão à atuação de empresas de apostas online (bets) e à participação de instituições financeiras e de pagamento nas operações do mercado ilegal de jogos e apostas.

A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 36/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no País.

Sugere a gestão junto às entidades esportivas que regulam o esporte nacionalmente para estabelecer critérios unificados das categorias de base em todas as modalidades esportivas.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Dep. Ricardo Abrão - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 100.000.000.

Dep. Ricardo Abrão - Apropriação (inclusão) - Subfunção 998 (Atípica) - Programa 999X (Atípica) - Ação 20X0 (Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade e Civil). Valor 500.000.000.

Dep.Ricardo Abrão - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primaria à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas). Valor 100.000.000.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de 5190/2023.

Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os planos de saúde para idosos.

Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de financiamento de projetos e estudos no âmbito da Ciência e Tecnologia.

Altera o § 9º-B do art. 271 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a liberação de veículo flagrado com irregularidade que não possa ser sanada no local da infração.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Mulher, para a implantação de uma Policlínica da Mulher no município de Nilópolis no Estado do Rio de Janeiro.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requeremos, nos termos regimentais, a adição dos presentes signatários ao Projeto de Lei 3085/2023, de autoria do deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.